ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 188/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
30/06/2025 CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO 245
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
