Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 650/2026
06/01/2026
LEI N° 650/2026 - DETERMINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
