Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 640/2025
23/12/2025
"INSTITUI A PLACA DE HONRA MÉRITO "AMIGO DO AUTISTA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA" MUNICÍPIO DE AREIAL/PB ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSESSÃO E DÁ OUT PROVIDÊNCIAS".
